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STF julgará se PIS e COFINS incidem sobre locação de bens móveis e imóveis

O Supremo Tribunal Federal incluiu, dentre as pautas de julgamento do mês de agosto, dois assuntos tributários importantes. Os ministros irão decidir se PIS e COFINS incidem sobre locação de bens móveis e imóveis, assim como já incidem sobre... [leia mais]

Alterações na Lei de Registros Públicos permitem integração dos cartórios.

Uma nova lei sancionada em 28 de junho deste ano promete modernizar e simplificar os procedimentos envolvendo registros públicos no país ao criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A ideia é permitir a integração entre cartórios, além... [leia mais]

Nova lei atualiza o Código Civil

Uma nova lei sancionada em 28 de junho deste ano promete modernizar e simplificar os procedimentos envolvendo registros públicos no país ao criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A ideia é permitir a integração entre cartórios, além... [leia mais]

Nova lei permite modernização de registros públicos. Veja principais mudanças.

Uma nova lei sancionada em 28 de junho deste ano promete modernizar e simplificar os procedimentos envolvendo registros públicos no país ao criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A ideia é permitir a integração entre cartórios, além... [leia mais]

Dedução de despesas operacionais do IRPJ: decisão do CARF abre precedentes para questionamento no judiciário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem proferido diversas decisões sobre a dedução de despesas operacionais do Imposto sobre renda das pessoas jurídicas (IRPJ), possibilitando uma reavaliação pelas empresas acerca do que pode ou não ser considerado como... [leia mais]