novembro

“Fiz um VGBL ou PGBL e morri. Como ficam meus herdeiros?”

A pergunta que constitui o título deste artigo não é à toa. Podemos pensar: – Ora, se eu indiquei ao banco um(a) beneficiário(a) para o plano VGBL ou PGBL que contratei, é claro que, por ocasião de minha morte... [leia mais]

Impactos tributários das medidas de ajuste fiscal do Estado de São Paulo.

No último dia 15 de outubro, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória, promulgou a Lei nº 17.293/2020, que consolida uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado, reduzindo... [leia mais]

Programa de Retomada Fiscal deve beneficiar cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas endividadas

Com o objetivo de auxiliar os devedores a sanar dívidas no atual contexto de superação da crise decorrente da pandemia do coronavírus, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, no início deste mês, o Programa de Retomada Fiscal1. A... [leia mais]

LGPD em vigor: e agora?

Após um complicado processo legislativo e um excepcional período de vacância para adaptação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) finalmente entrou em vigor na última sexta-feira (18/09/2020). Isto significa uma grande mudança na sociedade brasileira. Afinal,... [leia mais]

Promessa de contrato de trabalho não cumprida: quais as consequências para a empresa?

O processo seletivo é sempre uma fase de expectativa para um futuro contrato de trabalho, seja para o empregador, seja para o empregado. Por isso, é preciso saber lidar muito bem com as relações neste período. Muito se fala... [leia mais]

É permitido despejar inquilino durante a pandemia?

O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto da Casa Civil da Presidência da República ao artigo 9º da Lei nº 14.010, promulgada no início de junho, que proibia decisões liminares até 30 de outubro deste ano para despejo de... [leia mais]

Como as mudanças no ITCMD paulista podem impactar o seu planejamento sucessório

Com o intuito de equilibrar as contas e promover um ajuste fiscal, o Governo do Estado de São Paulo publicou no último dia 13 o Projeto de Lei nº 529/2020, com uma série de medidas para combater a crise... [leia mais]

Medida Provisória que flexibilizou regras trabalhistas na pandemia perde a validade. O que muda para a minha empresa?

No último dia 19 de julho, a Medida Provisória 927/2020, a primeira publicada pelo Governo Bolsonaro para flexibilizar regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus, perdeu a validade por não ter sido votada no Senado Federal no prazo legal.... [leia mais]

Primeira etapa da Reforma Tributária do Governo Federal propõe substituição de PIS e COFINS pela CBS. Entenda.

A proposta de uma reforma tributária no Brasil não é nova. Já vem sendo debatida há alguns anos e não é por menos. Nosso sistema é extremamente complexo, confuso, com uma carga pesada – entre as mais altas do... [leia mais]

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda agora é lei. Veja em detalhes as mudanças trabalhistas.

Editada em 1º de abril deste ano, a Medida Provisória instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (arts. 2º e 3º), com o objetivo de preservar os empregos, a continuidade das atividades empresariais e reduzir... [leia mais]