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Governo regulamenta assembleias virtuais para empresas. Confira as regras.

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério da Economia, editou em 14 de abril de 2020 a Instrução Normativa DREI nº 79 (IN 79/20) que estabelece regras para participação e votação a distância em assembleias... [leia mais]

Crise do coronavírus: cancelamentos de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura

Após a estipulação de regras para cancelamento e remarcação de passagens aéreas pela edição da Medida Provisória 925/2020, o Presidente da República, pela Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, dispôs sobre o cancelamento de serviços,... [leia mais]

Crise do coronavírus: decisões aliviam carga tributária e dão fôlego para empresas

Diante do cenário de pandemia e calamidade pública que se instaurou no Brasil, a carga tributária suportada pela maioria das empresas se tornou muito pesada. Além das medidas de auxílio às empresas já anunciadas pelo Governo Federal, o Ministério da... [leia mais]

Impactos do coronavírus nas pensões alimentícias.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, somente no ano de 2018, houve 860.228 novas ações de alimentos em todo território nacional; somam-se estas às milhões já existentes e às outras já encerradas, todas discutindo ou revelando tanto as... [leia mais]

Crise do coronavírus: é possível a revisão dos contratos de locação?

Em decorrência das medidas federais e estaduais que estabeleceram estado de calamidade pública (Decreto Legislativo n. 6/2020) e quarentena (Decreto n. 64.881, de 22 de março de 2020), além da Medida Provisória n. 927/20, que alterou medidas trabalhistas para... [leia mais]

Principais pontos da MP 936 para manutenção do emprego e da renda.

A Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (arts. 2º e 3º), com o objetivo de preservar os empregos, a continuidade das atividades empresariais e reduzir os impactos do estado de calamidade pública.... [leia mais]

MP 931 flexibiliza prazos para empresas. Confira as principais alterações.

A Medida Provisória nº 931, editada em 30 de março pela Presidência da República e com vigência imediata, prorrogou o prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias nas sociedades por ações e nas sociedades limitadas, flexibilizou a deliberação sobre... [leia mais]

Crise do coronavírus: alegações de caso fortuito ou força maior e onerosidade excessiva nos contratos empresariais

O caos pandêmico desencadeado pelo novo coronavírus vem causando uma série de desdobramentos políticos, econômicos e sociais no mundo todo. Diante do temor provocado pelo rápido contágio da Covid-19 e das orientações das autoridades para que as pessoas permaneçam... [leia mais]

13 pontos para entender a MP trabalhista contra a crise do coronavírus

A MP 927/2020, publicada no último domingo, altera diversos trechos da CLT e modifica a relação entre empregado e empregador diante da atual crise do coronavírus.  Abaixo, você confere um resumo das das principais alterações enquanto perdurar o estado... [leia mais]

2º Comunicado Institucional sobre o Covid-19

Prezados clientes, colegas e fornecedores, Comunicamos a todos que, em virtude do Decreto nº 20.782 do município de Campinas, publicado no último domingo (22/03), que declara situação de calamidade pública e estabelece regime de quarentena, passaremos a trabalhar, EXCLUSIVAMENTE,... [leia mais]