1º de maio de 2023 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos.

No dia 1º de maio é celebrado, em mais de 80 países, o Dia do Trabalho.

Essa data é comemorativa às conquistas dos trabalhadores e surgiu em razão de uma greve de operários que ocorreu em Chicago, Estados Unidos, no dia 1º de maio de 1886 e que teve como motivo a luta pela melhoria nas condições de trabalho.

No Brasil, o Dia do Trabalho passou a ser comemorado em 1º de maio de 1925, através do Decreto 4.859, de 26 de setembro de 1924 e assinado pelo então presidente Arthur Bernardes.

Simbolicamente, no dia 01º de maio de 1943, foi editado o Decreto-Lei 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o governo do então presidente Getúlio Vargas, como resultado final de um processo histórico de reivindicação da classe trabalhadora, e de uma política de valorização do trabalho da época.

A CLT reuniu numa única legislação todo o conjunto de normas que regulamentavam as relações trabalhistas no país desde o início do século XX, consolidando direitos básicos muito importantes até os diais hoje, como a jornada máxima de 8 horas diárias, férias anuais, liberdade sindical, dentre outros.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, diversos direitos garantidos pela CLT passaram inclusive a ter status constitucional, com a ampliação de alguns e inclusão de outros, reforçando a importância daquelas garantias.

Passados 80 anos da sua edição, a evolução tecnológica e das formas de organização do trabalho impõem um grande desafio à CLT atualmente, a exemplo do teletrabalho (ainda pouco regulamentado) e do trabalho por plataformas digitais (não abrangido pela CLT), o que demonstra a importância e a necessidade de constante atualização das leis trabalhistas para acompanhar as necessidades sociais atuais.