janeiro

Diaristas x Empregados Domésticos: passando a limpo

À primeira vista, há quem acredite que os termos diarista e empregado doméstico sejam sinônimos, mas essa não é a realidade. Apesar de desempenharem funções semelhantes, a legislação trabalhista trata-os de maneira distinta. Nos termos da Lei Complementar nº... [leia mais]

Danos causados aos cidadãos por má conservação de equipamentos urbanos é de responsabilidade da Prefeitura

O precário estado de conservação das vias públicas e dos respectivos passeios destinados a pedestres pode provocar danos à integridade física das pessoas e acarretar a responsabilidade da Prefeitura Municipal pelo ressarcimento dos correspondentes prejuízos. Uma tampa de bueiro... [leia mais]

É possível alterar o regime de bens após o casamento?

A resposta é sim. Desde a vigência do Código Civil de 2002, a alteração do regime de bens inicialmente combinado na ocasião do casamento passou a ser possível. Para a alteração, e conforme disposição legal, é preciso observar alguns... [leia mais]

Gestantes e lactantes em ambientes insalubres: conheça a lei 

Depois de algumas mudanças na legislação, em maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito de proteção à maternidade e integral proteção à criança, por serem irrenunciáveis, não poderiam ser flexibilizados por lei que autorizava o... [leia mais]