Barbosa Portugal Advogados

novembro

Já está em vigor a Lei nº 14.451/2022, que modifica os quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil. No  quadro comparativo a seguir, demonstramos quais eram os quóruns exigidos... [leia mais]


O Superior Tribunal de Justiça adotou, recentemente, uma resolução benéfica aos contribuintes em relação à Receita Federal. A Corte entendeu que os incentivos e benefícios fiscais de ICMS  devem ser considerados como subvenção para investimento, ou seja, como incentivos... [leia mais]


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