Barbosa Portugal Advogados

dezembro

Publicado em novembro deste ano, o Decreto 10.854/2021 tratou de diversos temas trabalhistas no intuito de simplificar e desburocratizar a legislação. Dentre esses,  instituiu relevantes alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)*, que contempla o vale-alimentação e o... [leia mais]


De acordo com a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça, se o sócio se afastou regularmente do negócio e a empresa foi dissolvida posteriormente, ele não deve responder pelos débitos tributários.  O entendimento foi firmado em julgamento dos... [leia mais]


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