O Supremo Tribunal Federal incluiu, dentre as pautas de julgamento do mês de agosto, dois assuntos tributários importantes. Os ministros irão decidir se PIS e COFINS incidem sobre locação de bens móveis e imóveis, assim como já incidem sobre... [leia mais]
Uma nova lei sancionada em 28 de junho deste ano promete modernizar e simplificar os procedimentos envolvendo registros públicos no país ao criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). A ideia é permitir a integração entre cartórios, além... [leia mais]
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem proferido diversas decisões sobre a dedução de despesas operacionais do Imposto sobre renda das pessoas jurídicas (IRPJ), possibilitando uma reavaliação pelas empresas acerca do que pode ou não ser considerado como... [leia mais]