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STF decide sobre a modulação dos efeitos da Contribuição Social no terço de férias: entenda as implicações

O STF determinou, em 31 de agosto de 2020, que era legítima a contribuição social sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias. Essa decisão ficou conhecida como Tema  985/STF.  Diante dessa decisão, foram apresentados embargos... [leia mais]

CNJ suspende temporariamente o Domicílio Judicial Eletrônico

Objetivo é garantir a futura segurança e eficácia do Domicílio Judicial Eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico (JE) é uma ferramenta que surge como resposta à necessidade de centralizar as comunicações processuais de forma eletrônica, proporcionando maior agilidade e eficiência... [leia mais]

PIS e COFINS: Senado rejeita Medida Provisória que limitava créditos

Os contribuintes podem ficar despreocupados com a rejeição? Como fica o limite de crédito agora? Entenda.  No dia 12 de junho, a presidência do Congresso Nacional publicou o Ato Declaratório nº 36/2024, que rejeitou sumariamente trechos da Medida Provisória... [leia mais]

Memorando de Entendimento (MoU)

Uma importante ferramenta para Negociações Contratuais. Confira um guia rápido sobre MoU. No mundo dos negócios e das relações contratuais, um documento frequentemente utilizado, mas às vezes pouco compreendido, é o Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimento), ou apenas... [leia mais]

IPVA, IPTU e ITCMD vão aumentar com a Reforma Tributária?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #4 Dando continuidade à série de artigos sobre a reforma tributária, trataremos hoje sobre as alterações ocorridas com o IPVA, IPTU e ITCMD. IPVA O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidirá,... [leia mais]

Visual Law: por um Direito mais acessível nos contratos societários

Diante de um cenário de inovação e desburocratização dos contrato societários no Brasil, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) passou a permitir, nos atos submetidos a registro na Junta Comercial, o uso de elementos gráficos como... [leia mais]

Guia rápido sobre Domicílio Judicial Eletrônico

Baixe o guia rápido e entenda os passos básicos sobre esta ferramenta obrigatória para médias e grandes empresas: o Domicílio Judicial  Eletrônico. Provavelmente, você já saiba que o Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que surge como resposta à... [leia mais]

Quando PIS e COFINS serão extintos?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #3 Prosseguindo com a série sobre a reforma tributária,  partimos agora para analisar quando o PIS e COFINS serão extintos. Em nosso artigo inaugural mencionamos que diversos tributos serão substituídos pelo Imposto sobre o Valor... [leia mais]

Chamamento dos sócios à responsabilidade: quando a empresa credora encerra suas atividades de forma irregular

Nas intercorrências do mundo empresarial, existem momentos em que uma empresa encerra suas atividades de forma abrupta, abandonando uma trilha de credores insatisfeitos e de mãos abanando. Nesses momentos de incerteza financeira, surge um grande dilema jurídico: o que... [leia mais]

O que são o IVA DUAL e IS?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #2 Dando continuidade à série de artigos sobre a Reforma Tributária, partimos agora para analisar a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA DUAL) e o Imposto Seletivo (IS). No  artigo sobre “Por que... [leia mais]