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Preço do produto em moeda estrangeira no Brasil? Saiba como proteger seus direitos!

Você viu? Um vídeo viral revelou que consumidores encontraram etiquetas em lojas de departamentos no Brasil com preço de produto em moeda estrangeira. Afinal, a prática é permitida? Entenda! Hoje, 11 de setembro, celebramos os 33 anos da promulgação... [leia mais]

O que acontece se os métodos típicos não forem suficientes?

Uma vez em débito, o devedor é  intimado a efetuar o pagamento voluntário do que deve ao credor. Caso não o faça, inicia-se o que chamamos de “atos expropriatórios dos bens”, ou seja, a retirada obrigatória de bens que ... [leia mais]

STJ julga sobre exclusão de descontos e retenções da base de cálculo das Contribuições Previdenciárias

Na última quarta-feira, 14, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema de Repercussão geral nº 1.174, aplicando interpretação contrária aos interesses dos contribuintes. O STJ definiu que os valores retidos pelas empresas de seus trabalhadores a título de Imposto... [leia mais]

Viajou nas férias e seu voo atrasou ou foi cancelado? É possível ser indenizado por isso

Julho é um dos melhores meses do ano para viajar. As férias escolares e o tempo frio são muito convidativos para alçar voo, conhecer novos lugares e criar momentos incríveis para guardar na memória. Contudo, não raramente os momentos... [leia mais]

STF decide sobre a modulação dos efeitos da Contribuição Social no terço de férias: entenda as implicações

O STF determinou, em 31 de agosto de 2020, que era legítima a contribuição social sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias. Essa decisão ficou conhecida como Tema  985/STF.  Diante dessa decisão, foram apresentados embargos... [leia mais]

CNJ suspende temporariamente o Domicílio Judicial Eletrônico

Objetivo é garantir a futura segurança e eficácia do Domicílio Judicial Eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico (JE) é uma ferramenta que surge como resposta à necessidade de centralizar as comunicações processuais de forma eletrônica, proporcionando maior agilidade e eficiência... [leia mais]

PIS e COFINS: Senado rejeita Medida Provisória que limitava créditos

Os contribuintes podem ficar despreocupados com a rejeição? Como fica o limite de crédito agora? Entenda.  No dia 12 de junho, a presidência do Congresso Nacional publicou o Ato Declaratório nº 36/2024, que rejeitou sumariamente trechos da Medida Provisória... [leia mais]

Memorando de Entendimento (MoU)

Uma importante ferramenta para Negociações Contratuais. Confira um guia rápido sobre MoU. No mundo dos negócios e das relações contratuais, um documento frequentemente utilizado, mas às vezes pouco compreendido, é o Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimento), ou apenas... [leia mais]

IPVA, IPTU e ITCMD vão aumentar com a Reforma Tributária?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #4 Dando continuidade à série de artigos sobre a reforma tributária, trataremos hoje sobre as alterações ocorridas com o IPVA, IPTU e ITCMD. IPVA O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidirá,... [leia mais]

Visual Law: por um Direito mais acessível nos contratos societários

Diante de um cenário de inovação e desburocratização dos contrato societários no Brasil, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) passou a permitir, nos atos submetidos a registro na Junta Comercial, o uso de elementos gráficos como... [leia mais]