Prazo termina em abril. No próximo dia 30 termina o prazo legal para que as companhias realizem suas assembleias gerais ordinárias. Conforme determina a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A), as sociedades por ações abertas ou fechadas devem realizar... [leia mais]
A Medida Provisória 1.108/2022, publicada em 28 março deste ano, instituiu novas regras para o regime de teletrabalho. A primeira e mais controversa das alterações diz respeito ao controle de jornada. Pela regra anterior, o teletrabalho não era sujeito... [leia mais]