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Mudança no CARF: afastada a incidência de contribuição previdenciária para planos de saúde diferentes

Em recente julgamento, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde com diferenças de cobertura, oferecidos a empregados e dirigentes. A decisão foi tomada... [leia mais]

Limite de 5 anos para compensar créditos tributários é derrubado pela Justiça Federal.

Em recente decisão proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (RS), foi determinado, em caráter provisório, que a Receita Federal deverá permitir que o contribuinte possa compensar seus créditos tributários até mesmo após 5 anos do deferimento... [leia mais]

Gusttavo Lima perguntou, nós Respondemos. É Namoro ou União Estável?

Semana passada, durante as Festividades de São João, em Campina Grande (PB), o cantor Gusttavo Lima interrompeu seu show perguntou a um espectador “quando uma pessoa é trocada pela outra, assim, sem mais nem menos, o que essa pessoa... [leia mais]

STF está a um voto de autorizar a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores.

Em recente sessão de julgamento ocorrida em abril deste ano, ainda não finalizada (ARE 1.018.459), o STF reabriu a discussão sobre a legalidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos a todos os empregados da categoria, independentemente da filiação.... [leia mais]