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PIS e COFINS: Senado rejeita Medida Provisória que limitava créditos

Os contribuintes podem ficar despreocupados com a rejeição? Como fica o limite de crédito agora? Entenda.  No dia 12 de junho, a presidência do Congresso Nacional publicou o Ato Declaratório nº 36/2024, que rejeitou sumariamente trechos da Medida Provisória... [leia mais]

Memorando de Entendimento (MoU)

Uma importante ferramenta para Negociações Contratuais. Confira um guia rápido sobre MoU. No mundo dos negócios e das relações contratuais, um documento frequentemente utilizado, mas às vezes pouco compreendido, é o Memorandum of Understanding (Memorando de Entendimento), ou apenas... [leia mais]

IPVA, IPTU e ITCMD vão aumentar com a Reforma Tributária?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #4 Dando continuidade à série de artigos sobre a reforma tributária, trataremos hoje sobre as alterações ocorridas com o IPVA, IPTU e ITCMD. IPVA O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidirá,... [leia mais]

Visual Law: por um Direito mais acessível nos contratos societários

Diante de um cenário de inovação e desburocratização dos contrato societários no Brasil, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) passou a permitir, nos atos submetidos a registro na Junta Comercial, o uso de elementos gráficos como... [leia mais]