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STF decide sobre a modulação dos efeitos da Contribuição Social no terço de férias: entenda as implicações

O STF determinou, em 31 de agosto de 2020, que era legítima a contribuição social sobre o valor pago a título de terço constitucional de férias. Essa decisão ficou conhecida como Tema  985/STF.  Diante dessa decisão, foram apresentados embargos... [leia mais]

CNJ suspende temporariamente o Domicílio Judicial Eletrônico

Objetivo é garantir a futura segurança e eficácia do Domicílio Judicial Eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico (JE) é uma ferramenta que surge como resposta à necessidade de centralizar as comunicações processuais de forma eletrônica, proporcionando maior agilidade e eficiência... [leia mais]