setembro

Lei permite atualização no valor do imóvel

No último dia 16 de setembro, o Congresso Nacional sancionou a Lei n. 14.973/2024, que determina a possibilidade de atualização no valor do imóvel, inicialmente declarado, com a incidência de uma alíquota de 4%. Abaixo, explicamos melhor como ocorrerá... [leia mais]

Extrajudicial: Resolução do CNJ permite que inventários envolvendo menores de idade sejam feitos extrajudicialmente

Após vivenciar a morte de um ente querido, encarar a dor do luto é tão certo quanto se deparar com o inventário: um procedimento que pode se estender por diversos anos, especialmente quando há uma criança ou um adolescente... [leia mais]

Preço do produto em moeda estrangeira no Brasil? Saiba como proteger seus direitos!

Você viu? Um vídeo viral revelou que consumidores encontraram etiquetas em lojas de departamentos no Brasil com preço de produto em moeda estrangeira. Afinal, a prática é permitida? Entenda! Hoje, 11 de setembro, celebramos os 33 anos da promulgação... [leia mais]

O que acontece se os métodos típicos não forem suficientes?

Uma vez em débito, o devedor é  intimado a efetuar o pagamento voluntário do que deve ao credor. Caso não o faça, inicia-se o que chamamos de “atos expropriatórios dos bens”, ou seja, a retirada obrigatória de bens que ... [leia mais]