novembro

Sem dívidas: Arrematante não responderá mais por dívidas do imóvel.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóveis em leilão não responderão mais pelas dívidas do imóvel. A partir de agora, essa  responsabilidade tributária recai sobre o preço pago pelo imóvel, conforme o artigo 130, parágrafo... [leia mais]