Barbosa Portugal Advogados

As relações empresariais muitas vezes envolvem a troca de informações vitais de uma empresa: segredos de negócio, informações financeiras, dados da empresa, de fornecedores, de funcionários ou de clientes  que, se vazadas, podem colocar em xeque o negócio. Aqui, mora a importância das partes envolvidas firmarem um “acordo de não divulgação” ou, em inglês, “Non Disclosure Agreement”, o NDA

O que é o NDA?

Também conhecido como acordo de confidencialidade, o NDA é o acordo firmado entre as partes – seja através de um contrato próprio, seja como cláusula de um instrumento empresarial – que proíbe a divulgação de certas informações.

É um instrumento que visa garantir, de maneira formal e legal, que se cumpra a obrigação de confidencialidade, geralmente vinculando sua quebra ao pagamento de uma penalidade.

Quais são as vantagens do NDA?

O NDA tem importante papel nas mais diversas situações empresariais, como, por exemplo, em situações com colaboradores e fornecedores que acessam  informações sensíveis da empresa ou de terceiros, ou com possíveis investidores que acessam informações estratégicas da empresa (como dados financeiros e organizacionais), dentre outras hipóteses.

Dentre suas vantagens, além da segurança das informações, o NDA  previne a prática de atos de concorrência desleal, resguarda a boa imagem da empresa perante seus clientes e garante maior controle sobre quais informações serão acessadas e, ainda, quem as acessará.

E quais informações precisam constar no NDA?

Um bom termo de confidencialidade deve preencher alguns requisitos: 

i) as partes que terão acesso à informação tem que ser especificadas com exatidão;

ii) da mesma forma, devem ser delimitadas as informações e dados que se pretende proteger;

iii) deve ser fixado um prazo de vigência para a obrigação de confidencialidade – seja determinado ou indeterminado; 

iv) é importante que seja determinada a penalidade em caso de quebra do contrato, mencionando as exceções onde tais punições não se aplicam.

Tendo em vista a importância de determinadas informações para uma empresa, a segurança trazida pelo NDA, mais que um cuidado, é uma necessidade.

Por Vanessa Moda.

Confira os 6 passos para adequar a sua empresa à Lei Geral de Proteção de Dados


Deseja receber nossos conteúdos? Basta preencher os campos abaixo.

Top
Enviar mensagem
Olá! Entre em contato com o escritório Barbosa e Portugal Advogados. Será um prazer atendê-lo/a.