É melhor prevenir do que remediar: o que é o NDA e qual sua importância nos contratos empresariais?
Publicado em 21 fevereiro 2024 por Cibele Lana
As relações empresariais muitas vezes envolvem a troca de informações vitais de uma empresa: segredos de negócio, informações financeiras, dados da empresa, de fornecedores, de funcionários ou de clientes que, se vazadas, podem colocar em xeque o negócio. Aqui, mora a importância das partes envolvidas firmarem um “acordo de não divulgação” ou, em inglês, “Non Disclosure Agreement”, o NDA.
O que é o NDA?
Também conhecido como acordo de confidencialidade, o NDA é o acordo firmado entre as partes – seja através de um contrato próprio, seja como cláusula de um instrumento empresarial – que proíbe a divulgação de certas informações.
É um instrumento que visa garantir, de maneira formal e legal, que se cumpra a obrigação de confidencialidade, geralmente vinculando sua quebra ao pagamento de uma penalidade.
Quais são as vantagens do NDA?
O NDA tem importante papel nas mais diversas situações empresariais, como, por exemplo, em situações com colaboradores e fornecedores que acessam informações sensíveis da empresa ou de terceiros, ou com possíveis investidores que acessam informações estratégicas da empresa (como dados financeiros e organizacionais), dentre outras hipóteses.
Dentre suas vantagens, além da segurança das informações, o NDA previne a prática de atos de concorrência desleal, resguarda a boa imagem da empresa perante seus clientes e garante maior controle sobre quais informações serão acessadas e, ainda, quem as acessará.
E quais informações precisam constar no NDA?
Um bom termo de confidencialidade deve preencher alguns requisitos:
i) as partes que terão acesso à informação tem que ser especificadas com exatidão;
ii) da mesma forma, devem ser delimitadas as informações e dados que se pretende proteger;
iii) deve ser fixado um prazo de vigência para a obrigação de confidencialidade – seja determinado ou indeterminado;
iv) é importante que seja determinada a penalidade em caso de quebra do contrato, mencionando as exceções onde tais punições não se aplicam.
Tendo em vista a importância de determinadas informações para uma empresa, a segurança trazida pelo NDA, mais que um cuidado, é uma necessidade.
Por Vanessa Moda.
