ChatGPT e LGPD: você sabe como a inteligência artificial trata dados pessoais?

Desenvolvido pela empresa de tecnologia OpenAI, e lançado em 30 de novembro de 2022, o ChatGPT(“Generative Pre-Trained Transformer”) vem ganhando destaque entre as plataformas de inteligência artificial existentes no mercado e, por outro lado, levantado muitas polêmicas também. 

Sua popularidade surgiu porque permite a criação de textos e automatização de tarefas rotineiras, estabelecendo um diálogo com o usuário a partir do processamento de um grande volume de dados, permitindo que a tecnologia entenda em profundidade o contexto das solicitações dos usuários e responda às demandas de forma precisa. 

Entretanto, existem certos cuidados que devem ser tomados com o crescimento das inteligências artificiais. O próprio ChatGPT alerta que nem todas as respostas que gera são verdadeiras, o que pode promover desinformação. Outro ponto é que ele pode dificultar a identificação de plágio, uma vez que muitos utilizam da ferramenta para escrever desde trabalhos escolares até trabalhos acadêmicos. 

Por outro lado, apesar de ser uma ferramenta bastante útil no dia a dia, o ChatGPT levanta questões importantes sobre a privacidade dos dados pessoais. Isso porque a base de dados da inteligência é formada através da coleta, processamento e armazenamento de uma grande quantidade de informações, incluindo dados pessoais, como nome de seus usuários, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros. A tecnologia se alimenta de dados disponíveis na internet, em redes sociais, e até mesmo daqueles compartilhados por seus usuários no chat.

Questionado sobre a violação de privacidade de dados, o ChatGPT nos respondeu da seguinte forma:

Ainda, de acordo com a própria plataforma de inteligência artificial, os dados pessoais e sensíveis são protegidos nesse processo por meio da anonimização, filtragem de conteúdo sensível, auditorias internas e acordo de uso de dados. 

No entanto, apesar de tais garantias, não seria possível apurar e garantir que as condições de proteção de dados pessoais sejam de fato respeitadas.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, exigindo que as empresas obtenham o consentimento explícito de seus usuários antes mesmo de coletar seus dados, e forneça de forma clara, precisa e acessível, as informações sobre a realização do tratamento.

No entanto, atualmente a plataforma não atende a tal requisito, pois a OpenAI não presta qualquer informação sobre os dados pessoais tratados pelo ChatGPT aos usuários ou aos titulares de dados, respondendo sempre de forma genérica apenas quando indagada, em clara afronta ao princípio da transparência, expresso no artigo 6º, IV, da LGPD, que determina que em todo tratamento de dados devem ser garantidas aos titulares informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento e sobre os agentes de tratamento. 

Além disso, quando perguntado sobre sujeitar-se à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, o ChatGPT respondeu:

No dia 31 de março de 2023, a ferramenta foi bloqueada na Itália. Em comunicado oficial, a autoridade italiana de proteção de dados denominada “Garante per la Protezione dei Dati Personali” proibiu temporariamente o acesso dos usuários italianos à plataforma sob a justificativa de que o ChatGPT teria violado leis de privacidade da Itália, dando início a uma apuração sobre os fatos. Afirmou-se que os dados pessoais estavam sendo coletados ilegalmente pela plataforma e que não há um sistema de verificação de idade para crianças.

Em razão da violação, o órgão de proteção ordenou que a empresa OpenAI interrompesse todo o processamento de dados dos usuários italianos. Outros países também estão em busca da regulamentação das tecnologias artificiais, que estão crescendo cada vez mais rápido, como o Reino Unido, a China, os Estados Unidos e os países-membros da União Europeia.

Ainda, em 10 de maio de 2023, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, apresentou o Projeto de Lei nº 2.338/2023 para análise pelas comissões temáticas. O projeto institui o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, estabelecendo normas gerais para o desenvolvimento, a implementação e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir que a implementação dos sistemas seja segura e confiável. 

A utilização da inteligência artificial é uma tendência global e que dificilmente será revertida. Resta, no entanto, a empresas e usuários reforçar o cuidado no compartilhamento de dados, cabendo, ainda, às autoridades governamentais fiscalizar se tais ferramentas violam as diretrizes de proteção de dados, bem como aos legisladores ajustar as leis à nova tecnologia, a fim de que haja uma maior controle e fiscalização do seu uso.

Por Mariana Gabrielloni Pó e Vanessa Ribeiro Pereira Moda.