Meu patrimônio, minhas regras? Uma análise do caso Zagallo.

A decisão sobre o destino do patrimônio de uma pessoa após a sua morte gera muitas dúvidas, além de discussões acaloradas entre as pessoas que acreditam ter o direito de receber algum valor e esperam poder usufruir dele. Um exemplo recente é o caso Zagallo.

Vejamos: o ex-técnico e ex-jogador Mário Jorge Lobo Zagallo teve quatro filhos, porém, mantinha vínculos afetivos apenas com o filho mais novo. Ele deixou pública e lavrada em testamento a informação de que estava magoado com os três primeiros e que, por isso, deixava todo seu patrimônio para o filho mais novo após a morte. 

Embora seja comum o pensamento de que Zagallo poderia realizar este desejo e retirar os três filhos do testamento, a realidade da lei o obrigada a dividir 50% de seu patrimônio aos herdeiros ditos necessários (filhos e netos), conforme dispõe o artigo 1.856 do Código Civil brasileiro. No Direito das Sucessões, chamamos este conceito de legítima ou patrimônio indisponível. 

Então, o testamento de Zagallo não é levado em consideração? Não é bem assim, ele certamente é. Acontece que, por conta do testamento que lavrou durante a vida, ele conseguiu destinar os outros 50% de seus bens, exclusivamente, ao filho estimado.

Se fôssemos representar em um gráfico essa regra legal que determina os limites da doação de bens por qualquer pessoa, teríamos a seguinte imagem: 

Agora, caso a pessoa seja impedida, por lei, de doar seu patrimônio após a morte (o que não foi o caso de Zagallo), a Justiça cuidará do destino de seus bens de forma integral. 

Portanto, embora a vontade do autor do testamento tenha sua legitimidade e seu valor, não se pode ignorar a lei por conta de desentendimentos familiares. 

Em caso de dúvidas sobre o tema, estamos à disposição para elucidá-las. 

Por Bruno Reis.

Quem viu, também gostou

É melhor prevenir do que remediar: o que é o NDA e qual sua importância nos contratos empresariais?

Autorização de viagem para menor de idade: entenda quando é necessária.