Vazamento de informações e a importância da proteção de dados pessoais

Proteção de dados pessoais pode aparentar ser só mais um tema da moda na sociedade brasileira, por meio do qual diversos profissionais e organizações aproveitam para lucrar com a venda de cursos, serviços e produtos. Mas não é isso que ocorre. A notoriedade desse tema possui motivos sérios e profundos, e não consiste em apenas uma “tendência passageira”. Alguns fatos recentes demonstram isso.

As consequências de usos massivos e não autorizados de dados pessoais ganhou destaque internacional com dois eventos: o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia em 2016 e as eleições estadunidenses em 2017. Em ambos os casos, os dados e informações pessoais foram utilizados para tentar manipular o resultado das deliberações públicas.[1] Apesar de existirem normas de proteção de dados pessoais bem mais antigas que esses acontecimentos, desde então o tema tem ganhado mais visibilidade.

Também não faltam exemplos da importância do tema no Brasil. Em 26 de novembro de 2020, o jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou sua descoberta a respeito do vazamento de informações pessoais de pacientes com diagnósticos suspeitos ou confirmados de Covid-19, a qual ocorreu por falhas do próprio Ministério da Saúde.  Foram 16 milhões de pessoas atingidas por esse incidente.

Quase uma semana depois, em 02 de dezembro de 2020, novamente o Ministério da Saúde ocupa os noticiários de todo o país em razão de mais um incidente de dados pessoais. Foram expostos dados de aproximadamente 243 milhões de brasileiros. O número é maior do que a própria população do país, pois informações de pessoas já falecidas estavam dentre os dados vazados. Os principais dados revelados foram nome completo, CPF, endereço e telefone.

Com o setor privado a situação não é muito diferente. Pacotes de dados pessoais de aproximadamente 223 milhões de brasileiros ficaram disponíveis na internet, o que foi descoberto em 25 de janeiro de 2021. A maior parte dos dados revelados nesses pacotes foram nome, sexo, data de nascimento e CPF, mas em alguns casos até mesmo informações dos veículos dos indivíduos ficaram disponíveis.

A Psafe, empresa de segurança cibernética, identificou um considerável vazamento de dados em 10 de fevereiro de 2021. Segundo a empresa, 102.828.814 números de celular foram vazados. Além dos números das linhas, ficaram disponíveis informações como CPF, tipo de conta telefônica e minutos gastos em ligação. A empresa de cibersegurança suspeita que os dados vazados são provenientes de duas operadoras de telefonia. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também está trabalhando na apuração do incidente.

Tantos escândalos recorrentes de vazamento de dados pessoais indicam que a importância do tema só tende a crescer. A exposição pública dos dados pessoais decorrentes desses vazamentos possui diversas consequências negativas para os titulares desses dados e para a sociedade brasileira como um todo.

Manipulação de deliberações públicas, criação de empresas fraudulentas em nome de terceiros, discriminação na contratação de convênios de saúde ou de seguros no geral, são apenas alguns exemplos.

Por isso, cada vez mais existirá uma pressão social e uma fiscalização por parte do Poder Público para que empresas e organizações adotem medidas e protocolos de segurança para evitar tanto os vazamentos de dados como seus usos indevidos.

Como o compartilhamento de dados e informações é muito comum entre organizações, principalmente em razão do uso crescente de tecnologias digitais, todas as empresas precisarão tomar medidas de segurança, mesmo aquelas que não trabalham diretamente com o uso de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação nacional instituída para, dentre outras finalidades, auxiliar na minimização desses vazamentos.

Precisando de assessoria para adequação da sua empresa à LGPD, não hesite em nos contatar.

*Por Felipe Grizotto Ferreira.

[1] Para uma defesa contundente dessa hipótese, conferir: KAKUTANI, Michiko. A morte da verdade: notas sobre a mentira na Era Trump. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2018.