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O que são o IVA DUAL e IS?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo #2 Dando continuidade à série de artigos sobre a Reforma Tributária, partimos agora para analisar a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA DUAL) e o Imposto Seletivo (IS). No  artigo sobre “Por que... [leia mais]

Contratação de MEI para empresas: vale a pena?

Muitas empresas recorrem atualmente à contratação de MEI como uma forma simplificada e mais barata de obter mão de obra necessária. Contudo, antes da contratação, dentre outras medidas, faz-se necessário que a empresa verifique se o MEI está, de... [leia mais]

Contribuintes paulistas com débitos de ICMS em Dívida Ativa podem regularizar situação fiscal com o estado.

Desde 7 de fevereiro, os contribuintes paulistas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa podem tentar regularizar sua situação fiscal com o estado por meio do programa Acordo Paulista, criado pela Procuradoria Geral do Estado (Edital nº 06/2024... [leia mais]

Meu patrimônio, minhas regras? Uma análise do caso Zagallo.

A decisão sobre o destino do patrimônio de uma pessoa após a sua morte gera muitas dúvidas, além de discussões acaloradas entre as pessoas que acreditam ter o direito de receber algum valor e esperam poder usufruir dele. Um... [leia mais]

É melhor prevenir do que remediar: o que é o NDA e qual sua importância nos contratos empresariais?

As relações empresariais muitas vezes envolvem a troca de informações vitais de uma empresa: segredos de negócio, informações financeiras, dados da empresa, de fornecedores, de funcionários ou de clientes  que, se vazadas, podem colocar em xeque o negócio. Aqui, mora... [leia mais]

Por que precisamos de uma Reforma Tributária?

Entenda a Reforma Tributária: Artigo#1 Um dos assuntos mais comentados no ano de 2023 foi, sem dúvida, a aprovação da reforma tributária. Por isso, nosso escritório preparou uma série de artigos sobre a reforma, com o intuito de esclarecer... [leia mais]

Autorização de viagem para menor de idade: entenda quando é necessária.

Se chegou até aqui, provavelmente está planejando férias em família e quer garantir que terá em mãos todos os documentos necessários para viajar com os menores de idade. Principalmente durante a temporada de férias escolares, tornam-se comuns viagens que envolvem... [leia mais]

O que são garantias reais? Entenda mais sobre o tema

Após a disponibilização do artigo referente ao Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL nº 4.188/2021), recebemos muitos questionamentos sobre o que é garantia real, quais as modalidades e como elas se diferem. Por isso, a seguir buscamos sanar... [leia mais]

Marco Legal das Garantias de Empréstimos já está valendo. Entenda!

Foi sancionado no dia 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (Lei Federal nº 14.711/2023). A nova lei reformula a regulamentação das garantias reais comuns em contratos de empréstimo com o objetivo de reduzir... [leia mais]

57 anos do Código Tributário Nacional: do marco histórico às atualizações 

Hoje, dia 25 de outubro de 2023, a Lei n. 5.172/66, denominada de Código Tributário Nacional, completa 57 anos.  Momento histórico: a criação do Código Tributário Nacional  O Código Tributário Nacional foi criado durante o período mais autoritário da história... [leia mais]