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Isenção do ICMS paulista para alimentos, medicamentos genéricos e insumos agrícolas é mantida. Veja as alterações.

Na última sexta-feira, 15, o governador de São Paulo, João Dória, publicou no Diário Oficial do Estado cinco decretos que mantém os benefícios fiscais concedidos para alimentos, insumos agrícolas e remédios genéricos na cobrança do Imposto sobre Circulação de... [leia mais]

STF define IPCA-E e Selic para correção de débitos trabalhistas

No último dia de expediente antes do recesso, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por 6 votos a 4, que a Taxa Referencia (TR) é inconstitucional para correção de débitos trabalhistas e depósitos recursais na Justiça do Trabalho. Agora, a... [leia mais]