outubro

Sociedade Limitada Unipessoal x Empresário Individual: quais as diferenças?

Aprovada em agosto deste ano, a Lei nº 14.195/2021 instituiu a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que é a empresa formada por apenas um sócio.  A publicação da lei trouxe, no entanto, uma dúvida pertinente: qual é a diferença entre... [leia mais]

Teletrabalho e o enquadramento sindical: o problema da regra atual

O teletrabalho e o home office somente foram regulados de forma mais específica com a reforma trabalhista em novembro 2017. Contudo, a legislação foi muito sucinta ao tratar do tema, e por isso ainda levanta diversas dúvidas, principalmente após... [leia mais]

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal decidiu, à unanimidade, que  o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) não devem incidir sobre a taxa SELIC recebida pelo contribuinte nos casos de restituição... [leia mais]