novembro

Prisão civil do devedor de alimentos: CNJ recomenda a retomada da aplicação do regime fechado

Como já noticiado em nosso blog, com o início da pandemia de COVID-19, o legislativo e o judiciário brasileiro adotaram medidas para desautorizar temporariamente a decretação da prisão (em regime fechado) do devedor de alimentos, com o intuito de... [leia mais]

É possível demitir empregado/a pelo Whatsapp?

Entenda melhor sobre um caso que envolveu demissão por WhaysApp. Em meados de 2017, antes mesmo da decretação do estado de calamidade pública em razão da disseminação da Covid-19, uma empregada doméstica entrou com uma reclamação trabalhista contra seu... [leia mais]

Despesas com LGPD geram créditos de PIS e COFINS

Em agosto do ano passado, 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor buscando regulamentar as atividades de armazenamento de dados pessoais com o intuito de preservar a privacidade dos cidadãos e garantir a transparência... [leia mais]