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É possível penhorar milhas aéreas para pagamento de dívidas?

As milhas aéreas têm se tornado cada vez mais um mercado vantajoso para aqueles que utilizam cartões de crédito e programas de fidelidade. Mas o que se tem questionado é: as milhas têm valor econômico? Podem ser penhoradas para... [leia mais]

Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres quer proibir discriminação de uma vez por todas

Sancionada no último dia 03, a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (Lei 14.611/23), tem o intuito de conferir efetividade à igualdade salarial já assegurada tanto no texto da CLT (art. 461) como na Constituição Federal (art.... [leia mais]

Afinal, o contrato digital é seguro?

Atualmente, o contrato digital tem ganhado cada vez mais destaque mundial, devido ao aumento das relações no ambiente virtual. Tal formalização permite inclusive diversas formas de negócios, como locação de imóveis, matrícula em instituições de ensino e contratação de... [leia mais]