março

Mudanças na Redação da NR-1 pela Portaria nº 1.419/2024: Saúde no Trabalho, Avaliação e Prevenção de Riscos Psicossociais.

Segundo o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2021, doenças psicológicas já ocupavam a terceira posição dentre as causas de afastamentos previdenciários no Brasil1. Pesquisa do Ministério da Previdência Social indica que, em 2023, 288.865 trabalhadores brasileiros... [leia mais]

Recuperação judicial: 4 informações indispensáveis para credores

O ingresso de uma empresa em recuperação judicial é uma situação que gera incertezas para seus credores. A partir do momento em que o pedido de recuperação é deferido pelo Poder Judiciário, inicia-se um processo que busca equilibrar os... [leia mais]

STF afasta cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento da herança

Sem imposto de renda? Entenda a decisão que altera normas de adiantamento da herança. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto de Renda (IRPF) sobre doações que antecipam heranças, chamadas de “adiantamento... [leia mais]

Sem dívidas: Arrematante não responderá mais por dívidas do imóvel.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóveis em leilão não responderão mais pelas dívidas do imóvel. A partir de agora, essa  responsabilidade tributária recai sobre o preço pago pelo imóvel, conforme o artigo 130, parágrafo... [leia mais]

Mudanças no valor das multas? Entenda definição do STF.

No início do mês de outubro (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as multas aplicadas aos contribuintes em casos que envolvam conluio, fraude ou sonegação de tributos (multas qualificadas) limitam-se a 100% do valor da dívida principal.... [leia mais]

Caso X no STF e a Representação Legal de Empresas Estrangeiras no Brasil

O cenário jurídico brasileiro enfrenta novos desafios à medida em que empresas estrangeiras se estabelecem em nosso território. Um exemplo emblemático é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolveu o caso X, antigo Twitter, que foi... [leia mais]

Stock Options: STJ reconhece o caráter mercantil

Se você é empresário ou empresária, provavelmente já ouviu falar sobre os Stock Options. Em suma, são planos de opção de compra de ações ofertados pelas empresas aos seus funcionários. O intuito desse benefício é reter e recrutar novos... [leia mais]

Estatuto do Idoso: Conquistas e Desafios

Hoje celebramos o 21º aniversário do Estatuto do Idoso, um marco importante na proteção dos direitos dos idosos no Brasil, instituído pela Lei nº 10.741/2003 que assegurou garantias aos idosos.   A seguir, pontuamos, de forma resumida, alguns dos direitos... [leia mais]

Lei permite atualização no valor do imóvel

No último dia 16 de setembro, o Congresso Nacional sancionou a Lei n. 14.973/2024, que determina a possibilidade de atualização no valor do imóvel, inicialmente declarado, com a incidência de uma alíquota de 4%. Abaixo, explicamos melhor como ocorrerá... [leia mais]

Extrajudicial: Resolução do CNJ permite que inventários envolvendo menores de idade sejam feitos extrajudicialmente

Após vivenciar a morte de um ente querido, encarar a dor do luto é tão certo quanto se deparar com o inventário: um procedimento que pode se estender por diversos anos, especialmente quando há uma criança ou um adolescente... [leia mais]