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Passo a passo e documentos necessários para comprar um imóvel

Para que o sonho da aquisição de um imóvel não se torne um pesadelo, é importante estar atento para que, futuramente, o negócio de compra e venda não seja anulado ou seriamente prejudicado. Sabemos que o procedimento não é... [leia mais]

MP 983 regulamenta uso das assinaturas eletrônicas.

No regime até então vigente, as assinaturas eletrônicas nas relações com o poder público apenas eram aceitas quando feitas a partir de um certificado eletrônico. Desde o dia 16 de junho, no entanto, com a publicação da Medida Provisória... [leia mais]

É possível a penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista?

Penhorar um bem de um devedor significa apreendê-lo judicialmente com o intuito de garantir o pagamento de uma dívida. É bem comum escutarmos nos noticiários sobre a penhora de terrenos, imóveis, veículos, etc, mas uma dúvida recorrente diz respeito... [leia mais]