dezembro

Termo de Consentimento Médico: o que é, para que serve e como elaborar

Uma cirurgia, um exame mais complexo, um procedimento invasivo e outros tratamentos de saúde podem envolver muitas dúvidas. É muito comum que os pacientes façam perguntas aos médicos, das mais simples às mais complicadas, sobre o diagnóstico e sobre... [leia mais]

Decisão do STJ sobre a relação entre motoristas de aplicativo e a Uber foi mal interpretada

Em decisão publicada no dia 4 de setembro deste ano, 2019, o STJ entendeu que os motoristas de aplicativo são trabalhadores autônomos, sendo as ações contra a Uber de competência da Justiça Comum. O caso chegou ao STJ após... [leia mais]

Morte de sócio: o que acontece com a sociedade?

Além de um acontecimento triste no âmbito pessoal, a morte de um sócio também provoca mudanças na esfera jurídica, já que exige a abertura da sucessão e a transmissão de obrigações e direitos da pessoa morta aos herdeiros. Como... [leia mais]

MP do Contribuinte Legal regulamenta negociações de dívidas com a União

Publicada no dia 17 de outubro deste ano, a Medida Provisória 899, conhecida também como MP do Contribuinte Legal, estabeleceu novas condições para possibilitar a transação tributária entre a União e contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. O... [leia mais]