dezembro

Impacto da LGPD no Direito do Consumidor

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor neste ano e trouxe diversas mudanças para a sociedade brasileira, em especial para as empresas. Apesar de disciplinar um tema específico (os dados e informações pessoais), essa... [leia mais]

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixará de recorrer sobre seis temas tributários

Desde 2016, em virtude da publicação da Portaria 502, os procuradores estão dispensados do dever de apresentar contestação, recursos administrativos ou judiciais e contrarrazões sobre temas já consolidados pelas cortes superiores. A medida foi implementada com o intuito de... [leia mais]

Impactos trabalhistas das alterações aprovadas pelo Congresso na Lei de Falência e Recuperação Judicial

Já apresentamos a vocês, em artigo anterior, um resumo das principais alterações aprovadas na Lei de Falência e Recuperação Judicial. Contudo, tendo em vista as significativas mudanças envolvendo créditos trabalhistas (remunerações e indenizações trabalhistas devidas por empresas em recuperação... [leia mais]

17 alterações aprovadas pelo Congresso na Lei de Falência e Recuperação de Empresas

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.458/2020 que tramitava há 15 anos no Congresso Nacional e que promove alterações na Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005). Em consequência da crise econômica e relativa... [leia mais]