novembro

Entenda todas as condições para aderir ao novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Contribuintes paulistas com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos ou não inscritos na dívida ativa, já podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Estado de São Paulo, instituído desde o dia... [leia mais]

8 perguntas e respostas sobre testamentos e seus tipos

Não é raro que proprietários de imóveis, bens de alto valor e famílias com muitas posses procurem advogados especializados para a elaboração de um testamento. E quase sempre são muitas as dúvidas que acompanham o desejo de direcionar aos... [leia mais]

Furto, roubo e usucapião

Embora razoavelmente conhecida a propósito da aquisição da propriedade de coisas imóveis, a usucapião pode igualmente contemplar coisas móveis (como se designam as suscetíveis de movimentação no espaço). Reclama-se, porém, que o adquirente venha se comportando, ao longo do... [leia mais]

Impactos trabalhistas da Lei da Liberdade Econômica

Promulgada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019) trouxe mudanças significativas para o funcionamento das empresas no país e também alterou diversos aspectos da legislação trabalhista. Publicamos anteriormente em nosso blog 5 importantes... [leia mais]