março

Implicações trabalhistas da LGPD: recrutamento, contrato e rescisão

Inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a Lei 13.709/2018, também denominada de LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) cria regras para a proteção e tratamento de dados de pessoas físicas, visando... [leia mais]

Inteligência Artificial acirra o debate sobre LGPD

A Europa é conhecida por adotar medidas rigorosas para proteção dos direitos de personalidade, em especial em relação ao direito fundamental à privacidade no âmbito das novas tecnologias. Nesse contexto, recentemente mais uma polêmica social e política dominou os... [leia mais]

Conheça o novo Marco Legal das Startups

Com medidas de estímulo à criação de startups e contendo também mecanismos de regulação e incentivo ao empreendedorismo inovador, o novo Marco Legal das Startups já foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados para nova deliberação.... [leia mais]

Divórcio na pandemia: relações pioram, mas procedimento fica mais acessível.

De acordo com a pesquisa realizada pelo PoderData, em setembro de 2020, 18% dos entrevistados alegaram que as relações pioraram devido ao contato contínuo durante a pandemia. Este quadro fez com que o número de casais que optassem pelo... [leia mais]

Obrigatoriedade da vacinação: os empregadores podem exigir que seus empregados se vacinem contra a Covid-19?

Antes mesmo da aprovação por parte da ANVISA para o uso emergencial da vacina contra a COVID-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado a obrigatoriedade da vacinação em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade que discutiam a... [leia mais]

LGPD: caso polêmico da Serasa exemplifica exigências da LGPD

No último dia 22 de fevereiro, a conhecida empresa de proteção de crédito, Serasa Experian, tornou-se centro de uma polêmica nas mídias sociais. Com a premissa de promover um novo estudo sobre a análise de crédito no Brasil, a... [leia mais]