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Afinal, o contrato digital é seguro?

Atualmente, o contrato digital tem ganhado cada vez mais destaque mundial, devido ao aumento das relações no ambiente virtual. Tal formalização permite inclusive diversas formas de negócios, como locação de imóveis, matrícula em instituições de ensino e contratação de... [leia mais]

Mudança no CARF: afastada a incidência de contribuição previdenciária para planos de saúde diferentes

Em recente julgamento, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde com diferenças de cobertura, oferecidos a empregados e dirigentes. A decisão foi tomada... [leia mais]

Limite de 5 anos para compensar créditos tributários é derrubado pela Justiça Federal.

Em recente decisão proferida pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (RS), foi determinado, em caráter provisório, que a Receita Federal deverá permitir que o contribuinte possa compensar seus créditos tributários até mesmo após 5 anos do deferimento... [leia mais]

Gusttavo Lima perguntou, nós Respondemos. É Namoro ou União Estável?

Semana passada, durante as Festividades de São João, em Campina Grande (PB), o cantor Gusttavo Lima interrompeu seu show perguntou a um espectador “quando uma pessoa é trocada pela outra, assim, sem mais nem menos, o que essa pessoa... [leia mais]

STF está a um voto de autorizar a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores.

Em recente sessão de julgamento ocorrida em abril deste ano, ainda não finalizada (ARE 1.018.459), o STF reabriu a discussão sobre a legalidade da cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos a todos os empregados da categoria, independentemente da filiação.... [leia mais]

STF mantém decreto que permite demissão sem justa causa

Na prática, empregadores continuam a poder aplicar demissão sem justa causa. Entenda este julgamento finalizado somente agora, mais de duas décadas depois. Em sessão plenária finalizada no último dia 26 de maio, o STF encerrou uma longa discussão sobre... [leia mais]

Direito Empresarial: Assessoria jurídica ajuda sua empresa a evitar calotes e a recuperar crédito. Saiba como.

Dúvidas sobre a relevância da aplicação do Direito Empresarial para o seu negócio? Continue lendo para entender melhor. É importante que as empresas tenham o conhecimento de que as taxas de recuperação de crédito no Brasil variam de acordo... [leia mais]

ChatGPT e LGPD: você sabe como a inteligência artificial trata dados pessoais?

Desenvolvido pela empresa de tecnologia OpenAI, e lançado em 30 de novembro de 2022, o ChatGPT(“Generative Pre-Trained Transformer”) vem ganhando destaque entre as plataformas de inteligência artificial existentes no mercado e, por outro lado, levantado muitas polêmicas também.  Sua... [leia mais]

STF finaliza julgamento da ADC 49

Como ficam o aproveitamento e a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte? O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n. 49, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei... [leia mais]

1º de maio de 2023 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos.

No dia 1º de maio é celebrado, em mais de 80 países, o Dia do Trabalho. Essa data é comemorativa às conquistas dos trabalhadores e surgiu em razão de uma greve de operários que ocorreu em Chicago, Estados Unidos,... [leia mais]