dezembro

Termo de Consentimento Médico: o que é, para que serve e como elaborar

Uma cirurgia, um exame mais complexo, um procedimento invasivo e outros tratamentos de saúde podem envolver muitas dúvidas. É muito comum que os pacientes façam perguntas aos médicos, das mais simples às mais complicadas, sobre o diagnóstico e sobre... [leia mais]

Decisão do STJ sobre a relação entre motoristas de aplicativo e a Uber foi mal interpretada

Em decisão publicada no dia 4 de setembro deste ano, 2019, o STJ entendeu que os motoristas de aplicativo são trabalhadores autônomos, sendo as ações contra a Uber de competência da Justiça Comum. O caso chegou ao STJ após... [leia mais]

Morte de sócio: o que acontece com a sociedade?

Além de um acontecimento triste no âmbito pessoal, a morte de um sócio também provoca mudanças na esfera jurídica, já que exige a abertura da sucessão e a transmissão de obrigações e direitos da pessoa morta aos herdeiros. Como... [leia mais]

MP do Contribuinte Legal regulamenta negociações de dívidas com a União

Publicada no dia 17 de outubro deste ano, a Medida Provisória 899, conhecida também como MP do Contribuinte Legal, estabeleceu novas condições para possibilitar a transação tributária entre a União e contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. O... [leia mais]

Entenda todas as condições para aderir ao novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Contribuintes paulistas com débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), inscritos ou não inscritos na dívida ativa, já podem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Estado de São Paulo, instituído desde o dia... [leia mais]

8 perguntas e respostas sobre testamentos e seus tipos

Não é raro que proprietários de imóveis, bens de alto valor e famílias com muitas posses procurem advogados especializados para a elaboração de um testamento. E quase sempre são muitas as dúvidas que acompanham o desejo de direcionar aos... [leia mais]

Furto, roubo e usucapião

Embora razoavelmente conhecida a propósito da aquisição da propriedade de coisas imóveis, a usucapião pode igualmente contemplar coisas móveis (como se designam as suscetíveis de movimentação no espaço). Reclama-se, porém, que o adquirente venha se comportando, ao longo do... [leia mais]

Impactos trabalhistas da Lei da Liberdade Econômica

Promulgada no dia 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019) trouxe mudanças significativas para o funcionamento das empresas no país e também alterou diversos aspectos da legislação trabalhista. Publicamos anteriormente em nosso blog 5 importantes... [leia mais]

STJ debate locação de residências em condomínio pelo Airbnb

Por Dr. Paulo de Tarso Pode ser proibida a disponibilização do uso de unidades autônomas de condomínio estritamente residencial por meio do Airbnb? Interessante o debate que se iniciou sobre o assunto, na última quinta-feira, 10 de outubro corrente,... [leia mais]

Casamento ou união estável?

Independentemente do modo pelo qual se forma, pelo casamento ou pela união estável, a família resultante recebe da Constituição Federal idêntica proteção. Mas, afinal, qual a diferença entre eles? O casamento é um ato solene, que exige, para a... [leia mais]